Você sabia que como profissional de odontologia, você é obrigado a emitir recibo para os seus pacientes? Isso é o que a legislação diz, porém, vemos muitos profissionais, principalmente os que estão no início da carreira, que não sabem como fazer isso.
Não saber como emitir recibo de dentista sendo profissional da área pode ser muito perigoso, já que incide em multas e penalidades ao prestador de serviços.
Além disso, os recibos auxiliam no controle financeiro do seu trabalho ou da sua clínica, uma vez que você precisa registar o que entra e o que sai, e pode consultar quando quiser.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a odontologia é uma forma de prestação de serviço, onde o paciente é o consumidor e o dentista, o fornecedor. O fato de o cliente realizar o pagamento dos serviços prestados pelo dentista evidencia a relação de consumo.
Outro ponto que merece atenção é como emitir um recibo odontológico corretamente. Existem muitos profissionais que emitem o recibo de forma incorreta e a falta de informação deixa-os vulneráveis a inúmeras complicações.
Se você quer evitar isso, vale a pena ler esse artigo e começar a emitir recibos de dentista com excelência.
Índice
É obrigatório emitir recibo de dentista?
Sim! A emissão de recibo é obrigatória para dentistas, entretanto, se você tiver um CNPJ aberto, também pode optar por emitir notas fiscais. Independente da sua escolha é importante saber como emitir os dois documentos, já que ambos possuem suas particularidades.
Os profissionais que atuam como pessoa física e precisam emitir recibos, podem fazer isso usando um equipamento específico, um computador e uma impressora controlada pela fiscalização.
Uma excelente forma de trabalhar é emitir tanto o recibo como a nota fiscal de dentista, já que os dois são obrigatórios e o recibo pode ser fixado na nota.
Dessa forma, os profissionais de odontologia garantem total conformidade com a legislação. É importante ressaltar que o recibo deve ser emitido em duas vias, de acordo com as exigências do fisco.
Nele deve conter informações do cliente, do profissional de odontologia e a descrição completa do serviço prestado. Não esqueça de inserir o valor total cobrado na venda, a data do procedimento e a numeração do recibo e da nota fiscal.
Como emitir recibo de dentista?
Já sabemos da importância de emitir recibos de dentista, mas você sabe como fazer isso? Neste tópico vamos te mostrar o passo a passo para emitir recibos de odontologia.
Você pode começar adquirindo um canhoto de recibos! Encontramos facilmente esse formulário em qualquer papelaria próxima de casa ou clínica de trabalho.
Depois disso, vale personalizar o recibo de acordo com sua marca. Não deixe de buscar informações no local de compra do canhoto de recibos ou com profissionais especializados no assunto.
Abaixo você encontra todas as informações que devem constar em um recibo de dentista.
- Data da emissão
- Nome completo do paciente
- RG e CPF do paciente
- Endereço de atendimento
- Valor dos serviços prestados
- Identificação dos serviços prestados
- Nome completo do profissional
- CPF do profissional
- Registro no Conselho de Odontologia – CRO
- Assinatura com data
Consulte um contador ou uma empresa especializada para te auxiliar nesse processo.
Conseguir a permissão para emitir notas fiscais sem a ajuda de um contador pode ser trabalhoso e levar tempo. No próximo tópico você vai entender os procedimentos necessários para isso.
Devo emitir recibo ou nota fiscal de dentista?
Tanto a nota fiscal como recibos de dentistas são obrigatórios, no entanto, profissionais que atuam como pessoa física priorizam a emissão de recibos. Isso vale para dentistas, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde.
Já as notas fiscais são indispensáveis para empresas, como clínicas odontológicas. Nesse caso você precisa se preocupar com a conformidade da sua empresa perante a legislação e o sistema de emissão de notas fiscais que será utilizado.
Não descarte a possibilidade de oferecer comprovação dos serviços prestados tanto com o recibo como através da nota fiscal.
Como você está trabalhando atualmente? Vale a pena abrir um CNPJ? Você já fez os cálculos para entender qual a melhor solução para diminuir os custos e aumentar os ganhos?
O momento certo de fazer isso é agora!
Primeiramente você precisa saber que dentistas não podem atuar como Microempreendedores Individuais (MEIs), no qual o faturamento não pode ultrapassar de R$ 81 mil por ano. Isso acontece porque a profissão de dentista é regulamentada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Contudo, existem outros modelos de negócios aos quais você se encaixa. Entenda sua realidade e consulte as possibilidades na legislação do seu município.
O que acontece se eu não emitir recibo de dentista?
Conforme estipulado nas obrigatoriedades do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas que vendem mercadorias, prestem serviços ou fazem operações de alienações de bens móveis devem emitir recibos ou notas fiscais.
O art. 1º da Lei 8.137/90 estabelece que quando isso não ocorre, o ato é caracterizado como crime contra a ordem tributária. Isso implica em suprimir ou reduzir tributo, contribuição social ou qualquer acessório mediante as seguintes condutas:
I – Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
III – Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
V – Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Nesse caso, a pena aplicada é reclusão de 2 a 5 anos e multa. Preste muita atenção nos serviços que você for prestar daqui para a frente e analise como você estava trabalhando até agora, para garantir o sucesso e a preferência dos clientes.
Não deixe de considerar a possibilidade de abrir um CNPJ e expandir os serviços que oferece. Consulte o CRO no qual você está cadastrado e encontre as melhores possibilidades para você.
Caso tenha mais alguma dúvida sobre serviços e registros profissionais de dentistas, entre em contato conosco! Trabalhamos constantemente para promover a melhor solução dos seus problemas.
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