Aprenda neste artigo como emitir nota fiscal de serviços odontológicos e médicos, e a importância de manter os registros contábeis do seu negócio sempre em dia!
A nota fiscal é um documento de extrema importância, pois registra os produtos ou serviços envolvidos na operação de compra e venda, e os tributos pagos. Além disso, é uma exigência legal e fiscal.
Por isso, é um documento de extrema importância. Portanto, todo e qualquer profissional deve emitir, independente da área de atuação.
Logo, se você é um profissional de saúde, especialmente se trabalha em seu próprio negócio, deve dar especial atenção a esse aspecto do empreendimento, para evitar problemas jurídicos e fiscais.
Então, continue lendo e confira aqui como emitir nota fiscal de serviços odontológicos e médicos , e aproveite para tirar as demais dúvidas sobre esse assunto.
Índice
A emissão de notas fiscais é obrigatória?
A emissão de notas fiscais é obrigatória para toda e qualquer empresa. Assim como para o profissional que comercialize produtos, ou preste serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas.
Esse documento tem a função de registrar todas partes e produtos envolvidos na operação. Bem como os tributos gerados também. Contém ainda:
- A data da operação;
- Os valores envolvidos;
- A moeda utilizada,
- Assim como os outros aspectos fiscais da operação.
A emissão desse documento deve ser feita logo após a efetivação da operação comercial. E seguir os modelos e padrões exigidos pelos órgãos fiscalizadores.
A emissão deve ser física, em papel e também digital, no formato XML. E o seu armazenamento será em um repositório online. Mais abaixo, detalharemos mais sobre o armazenamento dessas notas.
Ao comprovar a relação de consumo, a nota fiscal ainda atua na garantia dos produtos vendidos ou serviços prestados, quando houver necessidade.
Os profissionais de saúde também são obrigados a emitir as notas fiscais dos serviços prestados, especialmente se trabalharem em seu próprio consultório, seja como pessoa física ou jurídica.
Pois, além de evitar problemas jurídicos e fiscais, ela também funciona como uma forma de controle das receitas. Assim como um comprovante das operações declaradas no carnê leão e nas declarações do imposto de renda, por exemplo.
Enfim, agora que você já sabe da importância de emitir notas fiscais, confira o que você deve fazer para realizar a emissão desses documentos.
Como emitir nota fiscal de serviços odontológicos e médicos?
Emitir as notas fiscais dos serviços odontológicos e médicos prestados é muito fácil! Você precisa apenas atender aos seguintes requisitos:
- Ter um CNPJ;
- Uma Inscrição Municipal;
- Ter um Certificado Digital; e,
- Ter acesso a um emissor de notas fiscais.
Para ter o CNPJ e a Inscrição Municipal, você precisa regularizar a sua empresa, definindo sua forma jurídica, o enquadramento tributário e realizar os trâmites necessários.
Além disso, você também deve cadastrar a sua empresa na prefeitura da sua cidade, para obter a inscrição municipal.
Com esses dados em mãos, você deve obter o certificado digital para emissão das notas fiscais. Esse certificado representa a identidade da empresa na internet. E permite a emissão das NF’s, assim como assinar outros documentos eletrônicos.
Dessa forma, para obtê-lo, você deve procurar uma entidade certificadora, escolher o tipo de certificado, realizar a solicitação apresentando os documentos necessários, comprar e validar o certificado.
Além disso, como dito acima, você precisa ter acesso a um emissor de notas fiscais. No caso das notas de serviços odontológicos e médicos, você deve utilizar o emissor disponível no próprio site da prefeitura da sua cidade.
Assim, ao acessar o emissor, você deve preencher os dados para realizar a emissão da nota. Dentre as informações solicitadas estão:
- O valor da operação;
- A descrição dos serviços prestados;
- O código de tributação da atividade;
- Os valores dos impostos incidentes.
Quais São os Impostos Envolvidos na Operação?
Além do imposto de renda, que usa como base o valor da operação, outros impostos também estão envolvidos nessa operação e devem estar registrados nas notas fiscais de serviços odontológicos e médicos.
Os demais impostos que devem estar discriminados nessas notas são:
- CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social)
- E o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Como armazenar nota fiscal de serviços odontológicos e médicos?
As notas fiscais emitidas devem ser armazenadas de acordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente, pois elas comprovam todos os serviços prestados, valores envolvidos e tributos pagos.
Elas serão requisitadas pelo Fisco caso seja necessário. Porém, se você não tiver o documento para apresentar, poderá sofrer penalizações. O artigo 202 do RICMS exige que os documentos sejam armazenados por, no mínimo, 5 anos.
A cada encerramento do período, os arquivos XML das notas deverão ser armazenados em um arquivo digital, que deve ser armazenado pelo prazo exigido.
Lembre-se que o gerador de notas é integrado ao sistema da Receita Federal. E esses registros permanecem em um repositório online.
Assim, o Fisco possui meios de cruzar as informações do seu arquivo com os registros do repositório. Então, certamente encontrará divergências, se houver.
Por que é importante guardar os registros das notas fiscais?
É sempre importante emitir nota fiscal para todos os serviços prestados para seus pacientes, e manter esse comprovante bem guardado. Pois o Fisco possui sistemas informatizados capazes de cruzar dados de diversas fontes, para identificar divergências nos registros e valores declarados.
Além dos repositórios de notas, outro cruzamento muito comum, é o dos seus registros informados, com os dos seus pacientes. Dessa forma, se um deles informar um serviço seu como despesa médica, e você não informar essa operação, poderá ter problemas.
Como faço para andar em dia com o fisco?
O ideal é sempre procurar a ajuda de profissionais especializados. Sendo assim, uma assessoria contábil especializada em contabilidade para profissionais de saúde, pode te auxiliar durante toda a etapa de emissão de suas notas fiscais.
Desde a obtenção dos registros e certificados necessários, até o armazenamento dos arquivos nos moldes exigidos.
Além disso, eles também são capazes de fazer planejamentos financeiros e tributários de acordo com as exigências do seu negócio, trazendo maior segurança financeira, e evitando possíveis problemas jurídicos e fiscais para seu negócio.
Assim, você pode ficar tranquilo e se concentrar no que mais importa: a saúde dos seus pacientes!
Enfim, agora que você já sabe como emitir nota fiscal de serviços odontológicos e médicos, ficou bem mais fácil entender a importância desse documento, e como manter o seu negócio em dia com o Fisco.
Para saber mais e começar a emitir notas fiscais de serviços odontológicos e médicos, entre em contato conosco! A Iota Contabilidade pode ajudar você!
